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Senadores podem incluir emendas ao projeto do novo CPC até sexta-feira
25/08/2010 Fonte: Última InstânciaOs senadores têm até sexta-feira (27/8) para apresentar emendas ao projeto do novo CPC (Código de Processo Civil) - PLS 166/2010. A proposta é baseada integralmente no anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, e presidida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luiz Fux.
O relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS), decidiu fazer uma nova rodada de consultas sobre o assunto, em nível nacional, a exemplo do que fez a comissão de juristas.
O anteprojeto foi elaborado entre outubro de 2009 e junho deste ano. Na última segunda-feira (23/8), os juristas se reuniram e o ministro Luiz Fux anunciou que eles vão continuar acompanhando a tramitação do PLS 166 no Senado. "A comissão continua constituída para acompanhar os trabalhos do Senado Federal e a tramitação da matéria. Estamos à disposição da Casa", esclareceu.
O ministro do STJ disse ainda acreditar que a proposta será votada no Plenário da Casa ainda este ano e informou que a comissão de juristas também deve apresentar emendas ao PLS 166, até a data limite (27/8). "As nossas emendas serão apresentadas para atender algumas sugestões que colhemos e consideramos importantes", afirmou Fux.
Como exemplo de mudanças que ainda podem ser aprovadas, Fux citou sugestões apresentadas por associações especializadas em arquivos históricos em relação à incineração e microfilmagem de documentos.
O ministro adiantou que a comissão de juristas vai acompanhar as audiências públicas que a Comissão de Reforma do CPC vai realizar em vários estados a partir de 2 de setembro, com o objetivo de ouvir as impressões da sociedade civil sobre o projeto do novo Código de Processo Civil.
Nas audiências que realizou em algumas capitais brasileiras, a comissão de juristas colheu sugestões, afinal incorporadas no anteprojeto entregue por Fux a Sarney em 8 de junho.